Começa a tramitar projeto que propõe atendimento às vítimas de estupro
Por ALECE28/08/2013 12:33 | Atualizado há 3 meses
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Abertura da Sessão
- foto: Dário Gabriel
Com a leitura do expediente na sessão plenária desta quarta-feira (28/08), começa a tramitar na Casa o projeto de indicação nº 146/13 , de autoria da deputada Ana Paula Cruz (PRB). A matéria propõe a implantação do programa de atendimento psicológico à vítima de estupro no Ceará, em razão do aumento significativo dos índices de violência contra a mulher.
O programa tem por finalidade estabelecer critérios para atender a vítima de estupro, com apoio psicológico após os trâmites usuais de registro de ocorrência policial e exame de corpo de delito, cabendo ao psicólogo responsável pelo atendimento analisar o tempo necessário de tratamento.
Após leitura no Plenário, o projeto segue para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovado, será encaminhado para votação dos deputados e, em seguida, para sanção ou veto do Governo Estadual.
LS/AT
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