Dedé esclarece projeto que institui sociedade com o Porto de Roterdã

O deputado Dedé Teixeira (PT) esclareceu, nesta quarta-feira (17/10), durante o tempo de liderança da sessão plenária da Assembleia Legislativa, que o artigo 6º do projeto de lei 71/18 , que autoriza o Poder Executivo a fazer alterações na Lei do Plano Plurianual e na Lei Orçamentária, por meio de decreto, já foi retirado. Segundo ele, o líder do Governo na Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), apresentou emenda suprimindo o dispositivo. “Foi sanado o problema”, garantiu.

O artigo consta no PL 71/18, que trata da parceria entre a Companhia de Integração Portuária do Caerá (Cearaportos) e o Complexo Portuário de Roterdã.

Dedé Teixeira destacou a importância da parceria para a economia do Estado e assegurou que o assunto está sendo tratado por especialistas na atividade portuária. Segundo ele, a iniciativa vai "transformar o Porto do Pecém num dos mais importantes do Brasil, e o Ceará receberá grandes benefícios com os investimentos feitos por meio do convênio."

Em aparte, o deputado Evandro Leitão, líder do Governo, reforçou o discurso. “Houve um equívoco realmente. A Procuradoria constatou esse equívoco e deu parecer com ressalva, sugerindo a exclusão do artigo 6º, relativo às dotações orçamentárias, que não podem ser feitas através de decretos, e sim por meio da Lei Orçamentária”, endossou, lembrando que apresentou a emenda “consertando esse equívoco” e que já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

LS/RM