Deputado Heitor Férrer defende a PEC que unifica os tribunais no Ceará

Na ordem do dia da sessão plenária desta quinta-feira (15/12), o deputado Heitor Férrer (PSB) defendeu a proposta de emenda constitucional (PEC), de sua autoria, que unifica os tribunais de Contas do Estado e dos Municípios do Ceará.

O parlamentar disse que tem como espelho os 23 estados brasileiros onde só há um Tribunal de Contas para fazer a fiscalização, inclusive a fiscalização dos municípios.

O parlamentar informou que foi criticado pelos servidores, mas garantiu que eles não serão prejudicados, porque ele apresentou emendas para manter os direitos de todos os servidores do TCM.

Segundo Heitor Férrer, o que o motivou a apresentar a PEC foi a questão econômica. "O TCM consumiu, até agosto de 2016, R$ 101 milhões de reais, que foram transferidos dos cofres do Estado para manter o funcionamento daquela corte. Será que não vamos reduzir pela metade esses R$ 101 milhões?", indagou.

Ainda de acordo com o parlamentar, essa economia de 50% dos gastos com o TCM daria, por exemplo, para colocar em funcionamento o Hospital de Quixeramobim, no sertão central, que está precisando de recursos para funcionar.

Heitor afirmou que não se sente usado, como foi dito por alguns parlamentares, muito pelo contrário, ele se sente prestigiado pelo fato de que

muitos deputados também concordam com a proposta de fusão do TCM com o TCE. 

WR/CG