Dra. Silvana defende projeto sobre restrição a menores

A deputada Dra. Silvana (PR) defendeu, nesta quarta-feira (02/05), durante o tempo de liderança da sessão plenária da Assembleia Legislativa, projeto de lei, de autoria  dela, que “estabelece restrições ao trânsito e à permanência de menores de 18 anos na ruas.” Segundo ela, a proposta foi apresentada no início do ano.

“Foi um projeto sugerido pelo pastor Salomão, um orientador para nós. A ideia do nosso projeto não é recolher, mas é hora de acolher”, explicou. Dra. Silvana propõe que seja proibida a circulação de menores de 18 anos desacompanhados da mãe, pai ou responsável no período, das 23h às 5h.

A deputada disse que se trata de uma medida que chama atenção da sociedade para o cuidado com os filhos. “Não podemos ficar enxugando gelo. Sem chamar as famílias a responsabilidade dos seus filhos é literalmente enxugar gelo."

Conforme esclareceu a parlamentar, o projeto está amparado pelo artigo 227 da Constituição Federal, que diz que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade (…) além de colocá-lo a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência.” Além disso, está sob a égide do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no artigo 70, ao afirmar que “é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da crianças e do adolescente.”

Para a deputada, é necessário que o projeto seja fiscalizado, uma forma de motivar e lembrar os pais da responsabilidade. “Faremos uma audiência pública para tratar da execução do projeto”, adiantou.

LS/AT