Dra. Silvana questiona sistema de cobrança do ICMS e pede mudança na lei

A deputada Dra. Silvana (PR) também ocupou o tempo de liderança da sessão plenária desta quinta-feira (14/02) para comentar o Decreto 32.900, assinado pelo governador Camilo Santana no final de 2018, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com móveis, equipamentos elétricos, aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico.

Segundo ela, o decreto estabelece o parcelamento do ICMS em apenas 18 meses de tudo o que o lojista tiver em estoque, o que inviabiliza o pequeno e médio empresário. "Do jeito que o decreto foi elaborado, o grande empresário passa a ser menos tributado do que o pequeno e o médio, e o governador não quer punir esses empresários", afirmou a parlamentar.

Dra. Silvana informou, no entanto, que a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, já agendou reunião na tarde de hoje com representantes da Federação do Comércio (Fecomércio), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e parlamentares para tratar do assunto e discutir os possíveis ajustes na lei.

Em aparte, o líder do Governo, deputado Júlio César Filho (PPS), lembrou que existem na administração pública ferramentas para otimizar várias funções e que, por meio do trabalho da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), o Ceará é apontado como exemplo para o Brasil quando se fala em investimentos.

Ele pontuou que o decreto teve como objetivo facilitar a tributação para equilibrar as contas do Estado e adiantou que, se houve falha, ela será corrigida. O líder do governo reforçou o convite aos parlamentares para participarem da reunião de hoje na Sefaz.

WR/CG