Dra. Silvana reproduz comunicado de Frente Parlamentar Evangélica

A deputada Dra. Silvana (PR) reproduziu, na ordem do dia da sessão plenária desta sexta-feira (28/06), o comunicado da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional sobre a  edição do Decreto n° 9.785, de 7 de maio de 2019, visando regulamentar o Estatuto do Desarmamento (Lei n° 10.826/2003), que dispõe sobre a aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo e munição.

“O decreto apresenta pontos que exorbitam a mera regulamentação, por parte do Poder Executivo, ficando caracterizada ofensa aos princípios da legalidade e separação dos poderes, avançando sobre as atribuições do Poder Legislativo”, justificou.

Dra. Silvana reforçou o entendimento da frente sobre o direito de posse de arma para todo cidadão de bem que deseja obtê-la, frisando as exigências aquisição e reiterou apoio ao governo Jair Bolsonaro. “Eventuais divergências não nos distanciarão do nosso propósito comum, pois acreditamos que com harmonia e contribuição mútua entre os poderes construiremos um Ppaís mais seguro”, avaliou.

A deputada acrescentou ainda que, após a revogação do decreto e a publicação, a frente os analisará e emitirá novo posicionamento.
LA/LF