Edilardo Eufrásio comemora aprovação da PEC de recursos do pré-sal

O deputado Edilardo Eufrásio (MDB) comemorou, no tempo de liderança da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (04/09), a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite que a União compartilhe com estados e municípios os recursos arrecadados nos leilões do pré-sal.

A PEC 98/19 tem a ver com a cessão onerosa (Lei 12.276, de 2010), procedimento pelo qual o Governo garantiu à Petrobras o direito de explorar por 40 anos uma área do pré-sal por contratação direta, sem licitação. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao Governo. Com a descoberta posterior de um volume maior do combustível fóssil na região, o valor foi ajustado para cerca de R$ 70 bilhões, por conta da desvalorização do preço do barril de petróleo.
O parlamentar lembrou o esforço de prefeitos e governadores pela divisão de recursos. “Recordo-me de vários prefeitos indo até Brasília lutar por essa divisão. Fico feliz porque esses recursos servirão para investimentos como saúde, educação e infraestrutura”, avaliou.
Edilardo Eufrásio ressaltou ainda a tramitação do projeto de indicação de sua autoria que propõe a criação do Consórcio dos Municípios de Uruburetama, Tururu e Umirim, para a instalação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio), com sede no município de Uruburetama. “Concordamos com a necessidade do batalhão do Raio em todos os municípios do estado, e o consórcio é uma saída para que todos sejam beneficiados”, justificou.
LA/LF