Eliane Novais convida para audiência pública que ocorre hoje à tarde
Por ALECE03/09/2013 16:20 | Atualizado há 2 meses
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Dep. Eliane Novais (PSB)
- Foto: Junior Pio
Durante o tempo de explicações pessoais da sessão plenária desta terça-feira (03/09), a deputada Eliane Novais (PSB) convidou para a audiência pública que pretende discutir a Lei dos Motoristas. O debate, solicitado pela parlamentar, ocorre hoje, a partir das 14h, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.
Conforme destacou a deputada, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou as Resoluções nº 405 e nº 406, que regulamentam a lei nº 12.619, tratando da jornada de trabalho do motorista profissional.
De acordo com a lei, o motorista profissional tem direito a repouso diário de 11h, e a resolução nº 405 determina que o controle do tempo de direção e descanso será realizado por meio do registrador instantâneo e inalterável de velocidade, conhecido como tacógrafo. Já a resolução nº 406 traz os requisitos mínimos do registrador, entre eles, a aprovação do Inmetro.
RW/CG
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