Elmano Freitas defende mudanças em contrapartida dos municípios

O deputado Elmano Freitas (PT) fez esclarecimentos, durante a ordem do dia da sessão plenária desta quarta-feira (17/06), sobre emendas de autoria dele à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A primeira, que ainda vai ser apresentada, muda o cálculo da contrapartida dos municípios em convênios com o Estado.

Segundo o parlamentar, atualmente, os municípios que aumentam a arrecadação têm que participar com porcentagem maior nos convênios com o Governo do Estado. “Estamos desestimulando os municípios a arrecadar mais”, avaliou.

Como alternativa, Elmano Freitas sugeriu que seja utilizado o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios. Quanto maior a pobreza, menos a cidade entra com contrapartida. As prefeituras que aumentarem a arrecadação também serão beneficiadas.

Outra emenda trata do orçamento para o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública. De acordo com Elmano Freitas, os valores nos últimos anos não têm sido suficientes para o custeio, sendo necessária a aprovação de créditos suplementares. Ele defendeu a avaliação dos orçamentos de 2014 e 2015 para fazer uma estimativa mais realista dos valores que as instituições necessitam e, assim, garantir a independência delas.

Uma terceira proposta do parlamentar é autorizar, na Lei Orçamentária Anual (LOA), que o Executivo possa fazer convênios com entidades sem fins lucrativos sem que, para isso, tenha que enviar um projeto de lei à AL para cada convênio celebrado, como é exigido atualmente.

O deputado também propõe o fim da exigência de contrapartida financeira para convênios com entidades sem fins lucrativos. Segundo ele, às vezes, a entidade não tem capacidade financeira para depositar os valores, mas possui voluntários que podem prestar serviços de utilidade pública.

GS/JU