Elmano Freitas requer realização de seminário sobre convênios
Por ALECE26/06/2015 16:26 | Atualizado há 11 meses
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Dep. Elmano Freitas ( PT )
- foto: Máximo Moura
O deputado Elmano Freitas (PT) anunciou, durante a ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta sexta-feira (26/06), que está requerendo a realização de um seminário para tratar da Lei Federal 13.019, que entrará em vigor no final de julho. A lei determina que União, estado e municípios alterem a forma de realização de convênios com as entidades sem fins lucrativos.
“Ou seja, todas as ações em qualquer área que tenha convênio com entidade privada sem fim lucrativo terá um contrato completamente diferente da forma atual. A lei estabelece que cada secretaria estará obrigada a publicizar os recursos que tem destinados à formalização de convênios, no início do ano. E não poderá ser contratada nenhuma entidade que tenha menos de três anos”, assinalou.
De acordo com o deputado, o seminário será realizado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
JS/AT
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