Elmano Freitas ressalta audiência para debater organização judiciária do CE
Por ALECE18/10/2017 16:11 | Atualizado há 11 meses
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O deputado Elmano Freitas (PT) destacou, durante as explicações pessoais da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (18/10), uma audiência pública que vai acontecer na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público a partir das 15h de hoje, para debater a mensagem do Tribunal de Justiça que altera a organização judiciária do Estado.
O parlamentar ressaltou que nenhuma comarca do Ceará será fechada. “O Estado terá comarca em todos os municípios. Como relator da matéria, também adianto que qualquer mudança na comarca só poderá ser feita através de lei”, prometeu.
Elmano Freitas salientou ainda que o projeto conta com mais de 90 emendas para que Tribunal de Justiça tenha maior celeridade e maior produtividade. “Até 2020, os processos do Tribunal de Justiça serão eletrônicos e outras medidas também serão tomadas visando melhorias no órgão”, assinalou.
GM/PN
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