Ely Aguiar comenta anulação de lei estadual pelo STF
Por ALECE04/05/2016 15:56 | Atualizado há 11 meses
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Dep. Ely Aguiar (PSDC)
- Foto: Máximo Moura
O deputado Ely Aguiar (PSDC) comentou, durante a ordem do dia da sessão plenária desta quarta-feira (04/05), a anulação do Superior Tribunal Federal (STF) da lei estadual que permitia que 70% dos depósitos judiciais dos quais o Estado não é parte sejam transferidos para a conta única do Tesouro.
O parlamentar afirmou ter ficado surpreso com a situação financeira do Estado, após ler a notícia de que o Superior Tribunal Federal (STF) anulou a lei estadual. Segundo a notícia citada pelo deputado, a anulação obriga o Governo do Estado a devolver R$ 1,2 bilhão aos cofres do Tribunal de Justiça.
“Se não me engano, essa devolução é em relação à mensagem enviada para esta Casa em que o governador solicitou o direito para fazer uso de R$ 1,2 bilhão que estavam sob guarda do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, dinheiro que não pertence ao Estado e nem ao Tribunal”, afirmou. Ele lembrou que foi contrário à lei.
FA/AT
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