Ely Aguiar comenta decisão do STF sobre verbas de depósitos judiciais

O deputado Ely Aguiar (PSDC) comentou, durante a ordem do dia da sessão plenária desta terça-feira (03/11), a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, de determinar a suspensão de todos os processos que tratam do uso de depósitos judiciais pelo governo de Minas Gerais, por considerá-los inconstitucionais. De acordo com o parlamentar, a decisão do STF serve de alerta para os deputados da Assembleia cearense, que votaram pela aprovação da mensagem do Executivo estadual com o mesmo teor.

Ainda segundo Ely Aguiar, a Associação Cearense dos Magistrados (ACM) deve dar entrada hoje em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao STF contra a aprovação da mensagem que autoriza o Governo do Estado a utilizar verbas de depósitos judiciais.

“Cumpri o meu papel ao votar contra essa matéria. A expectativa que se cria é de que, se a decisão do Supremo também for desfavorável a essa mensagem aqui no Ceará, a nossa Assembleia fica desmoralizada, porque comprovaria que votamos essa matéria apenas para agradar o Governo”, pontuou o deputado.
RG/AT