Empréstimo de 50 milhões de euros para saneamento é aprovado na AL

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em votação realizada na manhã desta terça-feira (12/12), sete projetos de lei de iniciativa do Governo do Estado.

Entre as matérias aprovadas está o projeto131/17, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao KfW Entwicklungsbank  (KfW), na ordem de 50 milhões de euros, para programa de saneamento básico em áreas rurais.

Também recebeu aprovação o projeto de nº 126/17, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores do Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo das Fundações Universidade Estadual do Ceará (Funece), Universidade Regional do Cariri (Urca) e Estadual Vale do Acaraú (UVA).  

Além desses, foi aprovado o projeto de lei 100/17, autorizando a transferência de recursos para a execução de programas em parceria com pessoa jurídica do setor privado.

O de nº 123/17  dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de 2016-2019, para o período 2018 - 2019.

O de lei 124/17 autoriza a transferência de recursos, da ordem de R$ 200 mil, por meio de parceria para pessoas jurídicas do setor privado, no âmbito do Programa de Desenvolvimento da Agropecuária Familiar.

O 125/17 autoriza a transferência de recursos da ordem de R$100 mil, por meio de parceria, para a Associação de Pescadores Artesanais, Marisqueiras, Agricultores e Aquicultores Familiares e o 128/17 dispõe sobre a criação de Centros Cearenses de idiomas (CCI) no âmbito da Secretaria da Educação, com a emenda nº 1, de autoria do deputado Elmano Freitas (PT).

JS/PN