Evandro Leitão esclarece mensagem que institui regiões de planejamento

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT), prestou esclarecimentos, durante a ordem do dia da sessão plenária desta quinta-feira (06/08), sobre a mensagem nº 7.770, de autoria do Governo do Estado, que define as regiões de planejamento do Estado. A propositura foi encaminhada ao Poder Legislativo, mas ainda não iniciou tramitação.

O parlamentar explicou que a matéria propõe a criação de 14 regiões compostas pelos municípios cearenses. “Trata-se de uma metodologia para planejamento, monitoramento e implementação de políticas públicas de forma regionalizada”, informou. Ele destacou que a definição serve para nortear o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual. De acordo com o pedetista, a definição das 14 regiões leva em conta critérios como vocação econômica, densidade populacional e características geoambientais.

O líder do Governo assegurou que o projeto não altera em nada a lei complementar nº 144/14, que estabelece as microrregiões e as regiões metropolitanas. “Portanto, quero deixar claro que são duas legislações diferentes, com efeitos diferentes”, garantiu.

A lei que regulamenta as regiões metropolitanas não está sendo modificada, reiterou ele, citando que a Região Metropolitana de Fortaleza continua, portanto, a ser composta por Aquiraz, Caucaia, Eusébio, Fortaleza, Guaiúba, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacatuba, Pacajus, Horizonte, Chorozinho, São Gonçalo do Amarante, Pindoretama, Cascavel, Paracuru, Paraipaba, Trairi e São Luiz do Curu.
LS/CG