Fernanda Pessoa defende fiscalização para casos de nepotismo no Estado

A deputada Fernanda Pessoa (PSDB) pediu, nesta quarta-feira (27/06), durante a ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa, atenção minuciosa do Ministério Público sobre a Lei do nepotismo no Estado. “É importante que se faça a fiscalização nos municípios, mas a gente pede aqui que a lei seja interpretada e se faça valer de forma igual em todos os municípios”, defendeu.

Ao reproduzir a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), a parlamentar afirmou que é considerada nepotismo a contratação, para agente político, de parente de autoridade nomeante até o terceiro grau. “Cabe ao Ministério Público a defesa e a fiscalização do patrimônio público, social e moral visando a proteção de interesses difusos e coletivos, pois deve ser da competência do serviço público a ética e respeito à sociedade. E a contratação de parentes é crime”, apontou.

A deputada também pediu que as promotorias do Ministério Público dos municípios encaminhem recomendações para todas as administrações municipais. “De acordo com documento, pede-se a imediata exoneração de todas as pessoas que estejam em situação de nepotismo, seja por parentesco com o Executivo, Legislativo ou Secretariado”, cobrou.

Fernanda Pessoa destacou a atuação do Ministério Público em diversos municípios cearenses e parabenizou o trabalho dos promotores. “Saudamos a atitude e pedimos a fiscalização e atuação em todos municípios, para garantir que Administração Pública atue com respeito e transparência”, reiterou.

LS/PN