Fernanda Pessoa defende garantia de insalubridade para agentes de saúde

A deputada Fernanda Pessoa (PR) cobrou, durante o tempo de liderança da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta sexta-feira (16/02), o apoio dos demais parlamentares pela aprovação de mensagem do Governo, que tramita na Casa, garantindo o direito a insalubridade pela execução de trabalho em condições especiais, com risco de vida ou saúde, aos agentes comunitários.

De acordo com a parlamentar, a mensagem acata projeto de indicação de autoria dele, encaminhado ano passado ao Poder Executivo, pedindo a alteração da Lei 14.101/2008 e a implantação da Lei Federal 13.342/16, que dispõem sobre o adicional de insalubridade aos profissionais da categoria.

“O direito pelo adicional de insalubridade é uma luta antiga dos agentes de saúde, mas é preciso avançar mais. Faz-se necessário maior atenção e incentivo à categoria, como forma de reconhecimento pelo serviço prestado e como um maior estímulo para que continuem trabalhando, pois eles tratam da qualidade de vida da nossa população”, destacou Fernanda Pessoa.

Ela também apontou outros desafios da categoria, que constam em carta aberta divulgada pela Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), na quarta-feira (14/02).

Dentre os desafios, estão a revogação da Política Nacional da Atenção Básica, a qual sugere a desconstrução do atual modelo de prevenção à saúde e fragiliza a aplicação dos recursos para o fortalecimento da prática preventiva em saúde; a aprovação nacional da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 22-A/2011, que dispõe sobre o reajuste do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias; além da aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 56/17, que traz mais segurança jurídica à categoria.

“Esta é uma categoria organizada e dinâmica, são mais de 300 mil profissionais, e sabemos que a união de forças neste momento é fundamental para alcançar os resultados esperados. Os agentes de saúde endemias conquistaram muitos feitos, mas temos ainda muito a lutar para garantir os direitos plenos”, salientou Fernanda Pessoa.

RG/AT