Fernanda Pessoa defende pagamento do piso a agentes de saúde e de endemias

A deputada Fernanda Pessoa (PSDB), na ordem do dia da sessão plenária desta quinta-feira (13/02), informou que vários municípios cearenses estão pagando desde janeiro o piso salarial dos agentes de saúde e agentes de combate a endemias, conforme determina a Lei Federal 13.708, de 2018, que é de R$ 1.550,00 mensais.

A parlamentar fez um apelo aos prefeitos para que cumpram a legislação. “Quero pedir aos prefeitos que ainda não estão pagando o piso a essa categoria que paguem, porque não é admissível que uma pessoa que faça a mesma função receba um salário diferenciado”, afirmou.

De acordo com a deputada, é preciso respeitar essas duas categorias de trabalhadores da área de saúde, que é de suma importância diante do momento de quadra chuvosa. Entre os municípios que já estão pagando o piso salarial dos agentes de saúde e agentes de endemias estão: Mulungu, Jaguaribara, Icó, Crato, Juazeiro do Norte, Itapajé, Poranga,  Aquiraz, Pacatuba, Iguatu, Camoicim etc.

Fernanda Pessoa informou ainda que o município de Maracanaú está negociando com os servidores e acredita que em breve também vai começar a pagar o piso nacional.

A parlamentar também pediu que o Estado fizesse a sua parte e pagasse o piso nacional para os agentes que, de acordo com a lei, ficou escalonado, fixado em R$ 1.250,00, a partir de janeiro de 2019; R$ 1.400,00 em janeiro de 2020 e R$ 1.550,00 em janeiro de 2021. A partir de 2022 o piso será reajustado anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

WR/CG