Fernanda Pessoa pede sensibilidade para regulamentar piso de agentes da saúde

Durante a ordem do dia desta terça-feira (20/08), a deputada Fernanda Pessoa (PR) pediu sensibilidade dos deputados estaduais e federais cearenses pela luta dos agentes comunitários de saúde para regulamentar o piso salarial, previsto na Emenda Constitucional 63/10. Segundo ela, a categoria vem lutando pelo direito “que já é lei e consta na Constituição Federal Brasileira, porém não está sendo cumprido”.

De acordo com ela, em 3 de setembro, será votado, na Câmara Federal, o Projeto de Lei que regulamenta o piso salarial dos agentes comunitários de saúde. A parlamentar disse que a votação foi uma conquista, após a mobilização realizada na Câmara Federal na semana passada. “A Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, presidida pelo deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), conseguiu o compromisso do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Casa, para colocar o projeto em votação”, relatou.  

A deputada comunicou que vai ser colocado em pauta o projeto substitutivo elaborado pela Comissão Especial, que realizou audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará. “O substitutivo está pronto desde outubro de 2011”, ressaltou.

A deputada lembrou que, em fevereiro de 2010, foi promulgada a Emenda Constitucional 63, de autoria do deputado federal Raimundo Gomes de Matos, permitindo ao Poder Executivo estabelecer o piso salarial e o plano de cargos e carreiras dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Conforme ela, inicialmente, “esses importantes trabalhadores, responsáveis por popularizar as campanhas de vacinação e diminuir os índices de mortalidade infantil, lutavam para que o projeto contemplasse dois salários mínimos. Depois a classe flexibilizou, fechando no valor de R$ 950”.

A deputada também parabenizou o município de Caririaçu, que comemorou 134 anos de emancipação política. Desde a semana passada, Caririaçu está festejando com missas em Ação de Graças. De hoje até quinta-feira, informou ela, será realizada a Vaquejada de Caririaçu. No sábado, acontece a Cavalgada e no domingo terão shows com diversos artistas.  

LS/AT