Gony Arruda critica decisão do STF sobre a Lei da Ficha Limpa

O deputado Gony Arruda (PSD), na ordem do dia da sessão plenária desta quinta-feira (05/10), criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de, segundo ele, estabelecer, pela primeira vez, que a lei pode retroagir para prejudicar, no caso da Lei da Ficha Limpa.

A Lei da Inelegibilidade previa um prazo de três anos para que um candidato que teve o registro impugnado pudesse voltar a se candidatar, já na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), esse prazo foi estendido para oito anos, e, pelo novo entendimento, o previsto na Lei da Ficha Limpa também servirá para condenações anteriores a 2010.

O deputado citou o exemplo do prefeito de Tianguá, Luiz Menezes, que

poderá ser prejudicado, mesmo fazendo um boa administração na cidade. Ele afirmou que a decisão do STF é uma tremenda injustiça e que vários prefeitos eleitos pela regra antiga estão com seus mandatos ameaçados, como o prefeito de Tianguá, acrescentando que espera que essa decisão possa ser revista.

O parlamentar citou o ministro Marco Aurélio de Melo, que, ao comentar a decisão, questionou: "Se isso não é retroagir, então o que é ?”

WR/CG