Heitor Férrer aponta emenda à Constituição sobre procuradoria geral

O deputado Heitor Férrer (SD) ressaltou, durante o tempo de liderança da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (04/12), que vai apresentar uma proposta de emenda à Constituição sobre a escolha do Procurador Geral do Estado.

Segundo o parlamentar, hoje a Constituição do Estado destaca que “o procurador geral do Estado e chefe da Procuradoria Geral do Estado, assim como o procurador Adjunto, serão nomeados pelo governador do Ceará dentre advogados, com pelo menos 10 anos de prática forense e reputação ilibada, com idade mínima de 30 anos”.

Heitor Férrer enfatizou que a sua proposta modifica a redação da Constituição para “o Procurador Geral do Estado e chefe da Procuradoria Geral do Estado, assim como o Procurador Adjunto, serão nomeados pelo governador do Ceará dentre os procuradores do estado de carreira”.

“Essa proposta de Emenda a Constituição precisa de 16 assinaturas e peço a colaboração dos parlamentares porque prestigia os nossos procuradores e também o nosso Estado”, disse.

O deputado salientou que, atualmente o Procurador Geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos, é um profissional de carreira. “O governador Camilo Santana fez o que eu vou propor. O quadro de procuradores é vasto, elitizado intelectual e não tem como fazer feio frente à Procuradoria Geral”, explicou.
GM/AT