Heitor Férrer comemora resultado de ampliação de serviços do Judiciário

O deputado Heitor Férrer (PSB) registrou, nesta quinta-feira (22/02), durante a ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa, o agradecimento do presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM) pela aprovação de projeto na Casa que trata da ampliação de serviços do Poder Judiciário.

O pedetista destacou o projeto de lei nº 73/17, de autoria do Poder Judiciário, aprovado em outubro do ano passado, que instituiu nova organização judiciária do Estado. “Nesta matéria, quando aprovamos, eles (magistrados) trazem aqui o resultado prático, os números de quantos julgamentos feitos acima do que era feito anteriormente. O Judiciário detecta suas limitações, encaminha para cá em forma de mensagem, tratando de resolver aquilo que pode ser considerado um nó no Poder Judiciário. A Assembleia aprovou a matéria e ampliamos essa capacidade do Tribunal de Justiça”, disse.

Para ele, a notícia é alvissareira, pois os números apontam um crescimento de 31,7% na média de julgamento de processos.

O parlamentar pediu ainda ao presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), para que outra mensagem, também do Poder Judiciário, seja posta em pauta de votação. A matéria “trata de sanar um prejuízo feito a alguns servidores do Poder Judiciário que não foram contemplados, à época, pela Lei 15.645, que tratava do Plano de Carreiras do Poder Judiciário”. Segundo ele, o presidente do Tribunal de Justiça (TJ-CE) encaminhou a propositura em 2017 e, desde então, segundo ele, ainda não foi lida.

“A matéria não foi lida ainda. Peço ao presidente Zezinho Albuquerque que dê encaminhamento à matéria para que ela possa ser lida, para entrar no Departamento Legislativo para que seja aprovada essa mensagem, porque ela tenta evitar a perpetuação de algum prejuízo para alguns servidores do Poder Judiciário”, cobrou.

LS/PN