Heitor Férrer critica decisão do TJCE em reduzir comarcas do Interior

Em seu pronunciamento, no tempo de liderança da sessão plenária desta terça-feira (04/07), o deputado Heitor Férrer (PSB) criticou a proposta aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), de reestruturação da organização judiciária do Estado. Segundo o parlamentar, essa proposta irá fechar 19 comarcas no Interior e, com isso, diminuir o acesso da população ao Poder Judiciário. “O Poder Judiciário é a instância final de cidadania”, ressaltou o parlamentar.

Para Heitor Férrer, “o Poder Judiciário não pode se apequenar com essa pretensão de reduzir comarcas no estado do Ceará. As instituições se fortalecem com a sua plenitude de atuação, quando se expandem e mostram a que vieram. O Poder Judiciário é a instância final de cidadania. Quando você retira uma comarca de um município, você está tirando o direito de um cidadão de acesso à Justiça”, disse Heitor.

O deputado disse ainda que o Governo do Estado tem que dar condições de funcionamento e não permitir que isso aconteça. Ele também questionou os deputados que representam cidades do Interior se eles terão coragem de se posicionar a favor do fechamento de comarcas em seus municípios.

Em aparte, o deputado Carlos Felipe (PCdoB) afirmou que é preocupante e que a Assembleia precisa encontrar uma saída para que a população tenha acesso à Justiça.

JM/CG