Heitor Férrer critica decreto que muda cobrança de ICMS e propõe debate

O deputado Heitor Férrer (SD) informou, no tempo de liderança partidária da sessão plenária desta quinta-feira (14/02), que irá requerer audiência pública para debater o decreto 32.900, assinado pelo governador Camilo Santana no final de 2018.

O decreto, conforme o parlamentar, muda a sistemática de cobrança do ICMS para o regime de substituição tributária. As mudanças, ocorridas em janeiro deste ano, tornam mais caros os equipamentos eletrônicos de uso doméstico, pontua ele.

Para Heitor Férrer, o decreto é uma “perversidade com os comerciantes e empresários que produzem riqueza para o estado”. O deputado ressaltou que é totalmente contra quem sonega imposto, mas que o Governo deve olhar para aqueles que produzem emprego e renda.

A deputada Dra. Silvana (PR) explicou que se reunirá hoje com a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, e representantes da Fecomércio e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) para tratar do assunto. De acordo com a parlamentar, a secretária informou que já identificou as falhas no decreto, e que o Estado está disposto a reformulá-los com a ajuda da categoria.

PE/CG