Heitor Férrer critica modelo de indicação para tribunais de contas no País

O deputado Heitor Férrer (PSB) comentou, durante o tempo de liderança da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (29/03), a operação da força-tarefa do Ministério Público e da Polícia Federal do Rio de Janeiro, que, nesta manhã, desvendou esquema de corrupção envolvendo conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ). Para o parlamentar, o episódio só corrobora as suas críticas de que as cortes julgadoras de contas públicas são, muitas vezes, compostas por indicação política, o que geralmente acarreta pagamento de favores e corrupção.

Ainda segundo o deputado, mesmo com composições degeneradas e questionáveis, existem exceções nesses tribunais. “Claro que há casos de agentes públicos compromissados com a coisa pública e o bom uso do dinheiro público, mas essas cortes de conta geralmente são constituídas para legitimar irregularidades do Poder Executivo”, salientou.

De acordo com Heitor Férrer, na operação do Rio de Janeiro, denominada “O quinto do ouro”, cinco dos sete conselheiros do TCE/RJ foram presos por cobrarem propinas para ignorar irregularidades em obras do sistema de transporte. “Por casos como esse que defendo que a composição do Tribunal de Contas da União (TCU) deveria ser feita com indicações entre auditores, procuradores de conta, além de servidores públicos do tribunal, concursados e com mais de 10 anos de casa na área de controle externo. Com essa medida, seria retirada a força da indicação política na composição do TCU como é atualmente”, ressaltou o parlamentar.

No entendimento do deputado, tendo como espelho essa proposta para o TCU, as constituições estaduais aplicariam os mesmos dispositivos em seus tribunais. “Assumo já aqui o compromisso de que eu não voto mais em nenhuma indicação para compor a corte de contas do Estado, nos moldes que ela é feita hoje”, assinalou Heitor Férrer.

RG/AT