Heitor Férrer destaca necessidade de debater atuação dos auditores fiscais

O deputado Heitor Férrer (SD) comunicou, durante o tempo de liderança da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta sexta-feira (16/08), que vai apresentar requerimento na Casa solicitando a realização de audiência pública para debater um impasse gerado entre a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) e auditores fiscais.

De acordo com o parlamentar, no último dia 19 de julho, a Sefaz publicou no Diário Oficial do Estado uma Norma de Execução que apresenta uma série de medidas a respeito da atuação de auditores fiscais.

Dentre as medidas, Heitor Férrer destacou a que estabelece que as reuniões entre os auditores fiscais e os contribuintes sejam feitas sob a supervisão de um superior hierárquico. Ainda segundo ele, o posicionamento da categoria de auditores é de que as resoluções são ilegais e atrapalham suas atuações.

“Li a norma e percebi um engessamento, uma intromissão na função do auditor fiscal, o tratando como desonesto e que ele tivesse que ter a supervisão de outro auditor, limitando suas funções determinadas por lei”, apontou o deputado.
RG/LF