Heitor Férrer questiona decisão do TRE que cassou mandatos de deputados

O deputado Heitor Férrer (SD), no tempo de liderança da sessão plenária desta quinta-feira (13/02), comentou  a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE) que cassou os mandatos do deputado federal Genecias Noronha (SD-CE) e da deputada estadual Aderlânia Noronha (SD) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2018.

O parlamentar disse que ficou preocupado com a decisão do TRE, pois, na sua visão, o que eles fizeram foi divulgar os benefícios que obtiveram por meio de emenda parlamentar para o município.

Heitor Férrer afirmou que, no relato de um dos julgadores, ouviu que a condenação seria pelo fato de os deputados terem, em seu município, referido-se “a coisas” feitas com verbas trazidas por eles e que levariam mais verbas para aquele município, no caso Parambu.

Para o deputado, mesmo reconhecendo que no TRE há bons julgadores, o fato de os parlamentares terem sido condenados à perda dos mandatos por levarem recursos, através de suas emendas parlamentares, para o município e terem publicizado isso no site da Prefeitura também vai levar à condenação muitos deputados, inclusive parlamentares estaduais, porque no Tribunal ainda existem muitos processos “com o mesmo pecado”.  “A vida do homem público tem que ser exposta: fiz isso e devo continuar a fazer isso”, afirmou.

Heitor exemplificou que ele mesmo tem R$ 1 milhão em emendas parlamentares, mas que não vai poder dizer que vai destinar R$ 500 mil reais para fazer passagem molhada porque vai correr o risco de ter o mandato cassado.

Ele informou que tanto o deputado federal Genecias Noronha como a deputada estadual Aderlânia Noronha vão recorrer da decisão do TRE às instâncias superiores, porque não houve por parte dos parlamentares ato de improbidade administrativa, de corrupção, de enriquecimento ilícito e nem desvio de dinheiro público. “O que houve foi um pronunciamento público em que o deputado Genecias disse que destinou recursos para o município e que iria levar mais recursos através das emendas parlamentares”, pontuou.

WR/CG