Heitor Férrer reclama de curto prazo para debater proposta da Previdência

O deputado Heitor Férrer (SD) reclamou, no tempo de liderança da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (11/12), do prazo para apreciação da Proposta de Regulamentação da Previdência do Governo do Estado.

O parlamentar disse concordar com a necessidade da reforma estadual, de acordo com suas peculiaridades, mas ressaltou que o prazo de 20 dias seria muito curto para apreciar uma matéria de tamanha importância. “O Governo Federal levou um ano para concluir o processo todo da Reforma da Previdência. A paralela, apresentada no Senado, é que autorizaria aos estados de aderir ou não. Ela já foi aprovada? Não. Agora que ela está indo para a Câmara e com grandes dificuldades de aprovação”, salientou.

Heitor Férrer disse também não compreender como o governador Camilo Santana, após assinar a carta dos governadores do Nordeste contra a reforma, estabelece um prazo de 20 dias para a apreciação da matéria. “Está jogando para os deputados um ônus de votar uma reforma tão dura. Isso é desrespeitoso. Não há força humana que me faça taxar pensionistas e inativos”, afirmou.

Em aparte, o deputado Renato Roseno (Psol) classificou como injusta a taxação dos pensionistas que recebem acima de dois salários mínimo. “Temos 168 mil pensionistas no Estado, 70% recebem acima de dois salários e a grande maioria está abaixo dos cinco salários. É injusto colocar essa matéria para votarmos num prazo tão curto”, criticou.
LA/AT