Heitor Férrer ressalta mensagem do Tribunal de Contas
Por ALECE13/05/2015 15:25 | Atualizado há 1 mês
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Na ordem do dia da sessão plenária desta quarta-feira (13/05), o deputado Heitor Férrer (PDT) destacou a mensagem n°02/15, do Tribunal de Contas do Estado, em tramitação na Casa.
Segundo o parlamentar, o documento trata da extinção de cargos de técnico de controle externo e, no artigo II, acrescenta ao terceiro parágrafo redação sobre cargos comissionados e de dedicação exclusiva. “Diz que é de resolução do Tribunal de Contas disciplinar o regime de dedicação exclusiva. Mas não tem o que disciplinar. Se é cargo de dedicação exclusiva, qualquer pessoa sabe que precisa se dedicar exclusivamente à função. Precisamos analisar isso”, afirmou
GM/AT
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