Júlio César Filho informa prazo de votação para projetos previdenciários

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Júlio César Filho (Cidadania) destacou, durante o tempo de liderança da sessão plenária desta quarta-feira (11/12), os prazos das matérias do Poder Executivo, que alteram regras de aposentadoria, e que tramitam na AL desde terça-feira (10/12).

Segundo o parlamentar, tanto a proposta de emenda constitucional (PEC) 17/19, que adequa à Constituição Federal regras de aposentadoria do serviço público estadual, quanto o projeto de lei complementar 29/19, que altera regras de aposentadoria e pensão, devem dominar os debates das próximas sessões.

De acordo com Júlio César Filho, o presidente do Poder Legislativo, deputado José Sarto (PDT), garantiu que todos os prazos legais das matérias vão ser respeitados. “A PEC, por exemplo, foi lida ontem, e o regimento estabelece que temos 10 dias corridos para cumprir a pauta, portanto,o prazo vence no dia 20 de dezembro. Só a partir daí ela vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa, e passando ela fica apta a ir para o Plenário”, esclareceu Júlio César.

Ainda segundo ele, a previsão é de votar os projetos até o dia 24 de dezembro, ou se não for possível, nos dias 26 e 27, mediante o acordo de líderes partidários.

O deputado defendeu as propostas, salientando que elas apresentam pontos que não estão na reforma Federal aprovada. “Nós estamos propondo melhorias que não constam na Previdência federal, como o regime especial para agentes penitenciários e agentes socioeducativos, assim como para servidores que trabalham em situação insalubre”, assinalou Júlio César Filho.

Em aparte, o deputado Renato Roseno (Psol) sugeriu que o colega receba lideranças de servidores públicos do Estado para debater as propostas.

Já o deputado Walter Cavalcante (MDB) defendeu o amplo debate sobre o tema, com parlamentares e servidores públicos.
RG/AT