Larissa Gaspar aborda decisão sobre suspensão da taxa do lixo em Fortaleza
Por Ricardo Garcia02/05/2023 12:52 | Atualizado há 10 meses
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Deputada Larissa Gaspar (PT)
- Foto: Junior Pio
A deputada Larissa Gaspar (PT) comentou, durante o tempo de explicações pessoais da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (02/05), realizada de forma presencial e remota, a decisão do desembargador Durval Aires Filho determinando que a Prefeitura de Fortaleza e a Câmara Municipal de Fortaleza sejam notificadas sobre a ação direta de inconstitucionalidade apresentada ao Ministério Público contra a cobrança da taxa do lixo na capital cearense.
Segundo a parlamentar, é importante o processo de escuta dos envolvidos na questão, para que seja tomada a decisão mais acertada. “O que esperamos é que seja suspensa essa cobrança, porque ela é ilegal e não observa aspectos básicos da Lei do Marco Regulatório do Saneamento Básico”, salientou.
Edição: Lusiana Freire
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