Lucílvio Girão parabeniza Mauro Filho pela PEC que aumenta repasse do FPM

O deputado Lucílvio Girão (PP), na ordem do dia da sessão plenária desta terça-feira (17/12) da Assembleia Legislativa, parabenizou o deputado federal Mauro Filho (PDT-CE), ex-secretário da Fazenda do Ceará, por ter conseguido colocar na pauta de votação de hoje do Congresso Nacional a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta em 1% as transferências da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Segundo o parlamentar, a matéria estava parada há dois anos e, graças ao esforço do deputado cearense Mauro Filho, em conjunto com outros parlamentares, a proposta foi colocada hoje na pauta de votação e ele espera que seja aprovada nesta terça-feira. “A matéria vai beneficiar todos os municípios brasileiros, não só os cearenses”, explicou.

Lucílvio informou que a proposta prevê um aumento de 1% escalonado em quatro etapas a partir de 2020: 0,25% no primeiro e no segundo ano; 0,5% no terceiro ano e 1% a partir do quarto. Com a aprovação da proposta, a União deve liberar quase R$ 60 bilhões para os municípios nos próximos 10 anos. “Esse aumento no repasse do FPM vai permitir que os prefeitos invistam em saúde, educação e principalmente em infraestrutura, como o Sanear. Metade dos municípios brasileiros não têm saneamento básico, e o esgoto a céu aberto é responsável pela proliferação de muitas doenças”,  afirmou.

WR/CG