Mauro Filho diz que beneficiados do Minha Casa, Minha Vida não pagam IPTU
Por ALECE05/02/2014 16:08 | Atualizado há 3 meses
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Dep. Mauro Filho (Pros)
- Foto: Maximo Moura
O deputado Mauro Filho (Pros), no tempo das explicações pessoais da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (05/04), respondeu ao questionamento da deputada Fernanda Pessoa (PR) sobre o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) dos beneficiados pelo programa “Minha Casa Minha Vida”. “Quero esclarecer que as casas do Programa não pagam IPTU e nem pagam Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)”, informou.
Segundo o parlamentar, os beneficiados pelo programa “Minha Casa, Minha Vida” estão isentos do pagamento dos dois tributos por lei federal e municipal.
GM/AT
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