Mauro Filho explica compras realizadas pelo Tribunal de Contas

O deputado Mauro Filho (Pros) disse, durante o tempo de explicações pessoais da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (12/12), que não há irregularidades na compra de mobiliário pelo Tribunal de Contas do Estado, no valor de aproximadamente R$ 1 milhão. Ele destacou que a expansão do TCE é importante para que haja uma melhor condição de fiscalização das contas públicas estaduais.

Mauro Filho disse que as aquisições têm todas as especificidades e estão de acordo com a legislação que regulamenta as licitações na esfera pública. “O Tribunal de Contas não fez compra sem licitação, mas aderiu à ata de registro de preços, que atende à lei pertinente”. O deputado frisou que não haveria como a Corte, que fiscaliza as contas públicas, realizar compras ilícitas.

O deputado esclareceu também que a mobília é uniforme para todos os gabinetes de procuradores e conselheiros. Portanto, não haveria “um trono do rei para o presidente”, conforme declarado pelo deputado Heitor Férrer (PDT), em pronunciamento realizado ontem (11/12).  “É fundamental esclarecer que há toda uma padronização de toda a mobília”, disse.

Com relação ao sofá “de grande valor”, ele disse que não é uma peça de gabinete, mas de sala de espera, porque precisa ser maior. “Além disso, todas as compras têm garantia de cinco anos, por isso o valor é um pouco mais elevado. Observou ainda que as longarinas compradas pelo TCE são para o uso do público, não se tratando de luxo para os servidores e dirigentes do Tribunal.  
JS/AT