Noelio critica portaria que obriga policial a participar de audiência fardado

O deputado Soldado Noelio (Pros) contestou, no tempo de explicações pessoais da sessão plenária desta quinta-feira (14/03), a Portaria nº 01/2019, do Governo do Estado, que, segundo ele, obriga os policiais militares a participarem uniformizados de audiências de instrução e demais atos da Justiça Militar, seja como acusados, vítimas ou testemunhas.  

De acordo com o deputado, os policiais, ao se deslocarem fardados para as audiências, ficam vulneráveis a ataques criminosos. “Quando o policial está em serviço, está acompanhado por vários policiais. Já ao se deslocar para a audiência, ele vai sozinho. É importante lembrar que nem todo policial tem carro ou moto, vários utilizam transporte público”, explicou.   

Noelio ressaltou que o deslocamento dos policiais fardados sozinhos para as audiências é um risco desnecessário. “Passamos quase um ano tendo audiências em que o policial e o bombeiro foram desobrigados de se deslocar fardados, por conta dos ataques e da violência. Qual foi o prejuízo que houve nos processos pelos militares por estarem à paisana nos processos? Absolutamente nenhum, porque o que importa é o conteúdo que o policial vai falar”, defendeu.

O parlamentar comentou ainda que a sugestão de que o policial leve a farda na mochila e vista no Fórum, para a audiência, também não funciona. Segundo ele, o policial corre o mesmo risco de ser assaltado no trajeto e ser identificado por conta do fardamento guardado na mochila.

O deputado manifestou ainda que vai propor lei que libere os policiais militares de participarem das audiências fardados. “Isso é um retrocesso. Vou apresentar proposta e quero contar com apoio dos parlamentares, para que o militar não seja obrigado a ir fardado para as audiências”, assegurou.

O parlamentar reclamou ainda que o governador Camilo Santana prometeu que os policiais militares iriam receber armas mesmo nos dias de folga, porém, segundo ele, não cumpriu. “Alguns policiais tinham armas, mas o Estado recolheu. Agora eles vão para casa desarmados. O Estado desarmou na folga e mandou a categoria se deslocar para as audiências desarmados. Isso é colocar a vida dos policiais em risco",  argumentou.

O soldado sugeriu ao Governo do Estado que dê maior proteção à integridade física dos militares e de suas famílias. “O mínimo a fazer é dar retaguarda para quem nos protege,” afirmou.    

LV/CG