Novo plano de cargos e carreiras dos fazendários começa a tramitar na AL

Com o início dos trabalhos desta terça-feira (21/05) da Assembleia Legislativa, foi lida a mensagem 35/13, que altera o artigo 25 da Lei nº 13.778, que trata do Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF – da Secretaria da Fazenda.

Também iniciou a tramitação do projeto de lei 111/13, de autoria do deputado Danniel Oliveira (PMDB), que denomina Monsenhor Vicente Alves Feitosa a Escola Profissionalizante de Caririaçu.

Dois projetos de indicação também entraram na pauta desta terça-feira. O de número 99/13, de autoria do deputado Ronaldo Martins (PRB), dispõe sobre a proibição da fabricação, venda e comercialização de armas de fogo de brinquedo no território do estado do Ceará. Já o de número 100/13, de autoria do deputado Sineval Roque (PSB), dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção da letra do Hino do Estado do Ceará nas capas ou contracapas de todas as obras técnicas, literárias e nos cadernos escolares impressos no estado.

Depois leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação dos deputados e sanção ou veto do governo estadual.
HS/CG