Odilon Aguiar cogita possibilidade de ação civil contra operadoras de saúde

O deputado Odilon Aguiar (PMB) anunciou, durante o tempo de liderança da sessão plenária desta quinta-feira (07/04), a possibilidade de a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa e do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon/CE) entrarem com uma ação civil pública contra as operadoras de saúde pela cobrança, por médicos ginecologistas e obstetras, da chamada taxa de disponibilidade.

Segundo o parlamentar, o assunto vem sendo discutido em audiências públicas na Assembleia Legislativa, inclusive com a tentativa de assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com as empresas. “Para minha surpresa, a operadora Unimed disse que não irá mais participar do Termo de Ajuste”, informou Odilon Aguiar.

O parlamentar complementou: “Temos que agir. Estamos preparando uma ação contra a Unimed, neste momento, porque não podemos aceitar essa prática, essa ilegalidade feita por determinados profissionais”. Odilon Aguiar adiantou que a mesma ação pode ser adotada com outras operadoras que se recusem a participar da assinatura do TAC.

Durante o pronunciamento, o deputado criticou ainda a exigência, por alguns shoppings, de cadastro obrigatório de consumidores para que sejam feitas compras nas lojas presentes nesses estabelecimentos. Odilon Aguiar informou ainda que, somente no mês de março, o Procon Assembleia realizou mais de mil audiências para atender a queixas de consumidores.

GS/JU