Odilon Aguiar defende continuidade do TCM

O deputado Odilon Aguiar (PMB) avaliou, durante a ordem do dia da sessão plenária desta terça-feira (13/06), que não há razões para a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) – prevista em proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Casa.

Segundo o parlamentar, são injustificáveis argumentos como o custo de manutenção do órgão, deficiência de desempenho, suposta corrupção e até as críticas sobre uso político do tribunal.

“Não existe diferença de indicações políticas entre os tribunais de contas, já que, se no TCM tem conselheiro ocupando vaga destinada a técnico – indicado mediante escolha política do governador –, no Tribunal de Contas do Estado (TCE) também tem”, comentou Odilon Aguiar.

Ainda de acordo com o deputado, “muito se fala nas indicações políticas para os tribunais de contas, o que tem sido objeto de várias propostas de alteração de critérios, mas até o momento as regras continuam as mesmas”. Odilon Aguiar lembrou que tanto o TCE como o TCM receberam indicações de conselheiros do governador do Estado e da Assembleia Legislativa.

RG/GS