Projeto de lei começa a tramitar nesta terça na AL

A Assembleia Legislativa do Ceará iniciou a sessão desta terça-feira (07/05) com a leitura de um projeto de lei de autoria do deputado José Albuquerque (PSB). O projeto, de nº 91/2013, denomina João Lira Magalhães o açude do município de Itapajé.

Durante o expediente, foram lidos ainda um requerimento de autoria da deputada Eliane Novais (PSB), pedindo informações sobre o concurso para inspetor da Polícia Civil do Estado do Ceará, e quatro ofícios: dois da Secretaria da Fazenda, encaminhando Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE – e encaminhando Demonstrativo da Receita Corrente Líquida – RCL – referente ao mês de março/2013, para fins de acompanhamento da despesa com pessoal; um do Tribunal de Justiça, encaminhando Balancete Financeiro e Orçamentário do 1º trimestre de 2013 do Fundo de Segurança dos Magistrados – FUNSEG-JE – e um do Tribunal de Contas dos Municípios, que encaminha Quadro de Demonstrativo do Relatório de Gestão Fiscal do TCM, 3º quadrimestre de 2012.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação dos deputados e sanção ou veto do Governo Estadual.
JM/CG