Projeto sugere criação do fundo de serviços ambientais

Com a leitura do expediente da sessão plenária desta quarta-feira (16/04), começou a tramitar na Assembleia Legislativa o projeto de indicação 41/14, de autoria da deputada Eliane Novais (PSB). A matéria dispõe sobre a instituição da política, do programa e do Fundo Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais do Estado do Ceará.

De acordo com a proposição, o objetivo é incentivar o mercado de serviços ambientais, aliando-o ao desenvolvimento de atividades econômicas e arranjos produtivos locais, por meio de retribuição monetária, ou não, de práticas sustentáveis que assegurem a oferta desses serviços.

Após leitura no Plenário, o projeto segue para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovado, será encaminhado para votação de todos os deputados. No caso de projeto de indicação, como se trata apenas de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.
JS/AT