Quatro mensagens e quatro projetos começam a tramitar na AL

Com a leitura do expediente da sessão plenária desta terça-feira (16/07), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa quatro mensagens do Executivo e quatro projetos, sendo dois de lei e dois de indicação.

A mensagem nº 7.503, que acompanha o projeto de lei complementar 03/13, altera dispositivos da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre regras para a transferência de recursos pelos Órgãos e Entidades do Governo Estadual, por meio de convênios e instrumentos congêneres.

A de nº 7.504 dispõe sobre a anistia de créditos tributários relacionados com ICMS, IPVA e ITCD, inscritos ou não em dívida ativa do Estado. A mensagem nº 7.505 altera dispositivos da lei nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997, que institui o Programa Estadual de Incentivo as Organizações Sociais.

Já a de nº 7.506 altera dispositivos da lei nº 10.367, de 7 de dezembro de 1979, que cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado do Ceará (FDI), da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do ICMS, e da Lei nº 14.237, de 10 de novembro de 2008, que trata do regime de substituição tributária nas operações praticadas pelos contribuintes atacadistas e varejistas que indica.

O projeto de lei nº 157/13, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR), denomina Canindé a Capital Cearense dos Franciscanos. De iniciativa da deputada Fátima Leite (PRTB), o projeto de lei nº 158/13  denomina Professora Lídia Carneiro de Barros a Escola de Ensino Médio que está sendo construída no distrito de Graça, município de Amontada.

O projeto de indicação nº 129/13, do deputado Ferreira Aragão (PDT), dispõe sobre a reserva de cotas de meia entrada em eventos realizados no Ceará para os inscritos em Programa de Inclusão Social do Governo. O de nº 130/13, do deputado Roberto Mesquita (PV), institui o Programa Estadual de Prevenção e Tratamento do Pé Diabético, no âmbito do Ceará.
RW/AT