Quatro projetos começam a tramitar na AL

Com a leitura do Expediente desta terça-feira (12/03), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa um projeto de lei e três de indicação. O projeto de lei nº 33/13, de autoria da deputada Mirian Sobreira (PSB), denomina de Alan de Paula Ledo a Praça da Juventude do Município de Iguatu.

Já o projeto de indicação 26/13, de autoria de Ely Aguiar (PSDC), estabelece a inutilização de armas de fogo após a conclusão do inquérito e dos procedimentos periciais; o 27/13, da deputada Fernanda Pessoa (PR), cria o Fundo Estadual para o Tratamento do Autismo - Feta; e o 28/13, também da parlamentar, determina ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará a emissão de laudo de avaliação prévia de engenharia das obras do Governo.

Depois da leitura no plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação de todos os deputados e sanção ou veto do Governo estadual.
JS/AT