Quatro projetos começam a tramitar nesta quinta-feira

Quatro projetos começam a tramitar na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (02/05). Destes, três são de lei e um de indicação. O projeto de lei nº 86/13, de autoria da deputada Mirian Sobreira (PSB), denomina Dr. Carlos César Costa a Coordenadoria Regional de Saúde (CRES) localizada em Iguatu.

A deputada Fernanda Pessoa (PR) apresentou duas propostas. A de nº 87/13, reconhece a cidade de Banabuiú como a capital da Feira de Artes do Ceará; a de nº 88/13 nomeia José Nildomar Pontes a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município de Icó.

Já o indicativo 84/13 , de iniciativa da deputada Eliane Novais (PSB), dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho a portadores de deficiência (habilitados) nos contratos de terceirização de serviços públicos no Estado do Ceará.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação dos deputados e sanção ou veto do Governo Estadual.
LS/AT