Renato Roseno critica portaria da Seduc sobre afastamento de professores

O deputado Renato Roseno (Psol), na ordem da dia da sessão plenária desta quinta-feira (10/03), denunciou a publicação, no Diário Oficial desta quarta-feira (09/03), da Portaria 299/2016, assinada pelo secretário de Educação do Estado, Maurício Holanda, que estabelece normas e procedimentos operacionais para o disciplinamento do afastamento dos integrantes do Grupo

Ocupacional do Magistério da Educação Básica para participar de programas de pós-graduação. De acordo com o parlamentar, o Estatuto do Magistério garante o afastamento dos professores e professoras para cursos de mestrado e pós-graduação.

No entanto, segundo ele,  a portaria da Seduc diz que o professor terá que cumprir o tempo do dobro de seu afastamento quando retornar à atividade. "Não há sentido um professor que faz um doutorado de quatro anos, com o afastamento, ter que cumprir oito anos quando voltar para contar o tempo de aposentadoria", criticou.

As novas regras também restringem a participação dos professores em cursos de mestrado e doutorado. Segundo a portaria, apenas professores com 97% de frequência poderão pedir o afastamento, e apenas 2% por cento da categoria.

 Renato Roseno disse que vai comunicar o caso à Comissão de Educação, porque, segundo ele, há uma ilegalidade na portaria. Também pretende discutir com a Secretaria de Educação o porquê dessas regras restritivas. "Isso não é bom para a educação do Ceará, que precisa de mais mestres e mais doutores. Portanto, é preciso incentivar, e não desestimular a pessoa a fazer um mestrado ou doutorado", concluiu.

WR/JU