Renato Roseno destaca 36 anos da Lei de Anistia no Brasil

O deputado Renato Roseno destacou, na ordem do dia da sessão plenária desta quinta-feira (27/08), os 36 anos da Lei da Anistia no Brasil, que serão completados na sexta-feira (28/08). Segundo ele, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos já definiu que a Lei não cobre crimes políticos cometidos pelo Estado brasileiro, como assassinatos, torturas e desaparecimento de cadáveres Há ainda 140 mortos desaparecidos sem sequer terem sido identificados. “As famílias não tiveram o direito sequer de enterrar os seus mortos”, disse.

Com isso, um conjunto de entidades reivindica a Corte Interamericana que inicie processo em razão do não cumprimento de diretrizes necessárias “para o direito à memória, a verdade e a Justiça”. A ideia é que o Governo brasileiro garanta a apuração e punição de torturas, mortes e desaparecimentos de opositores ao regime na Ditadura Militar. Entre as entidades estão Crítica Radical, União das Mulheres Cearenses, OAB-CE e Anistia 64/68.
LS/AT