Renato Roseno destaca julgamento de isenção de impostos para agrotóxicos

O deputado Renato Roseno (Psol), no tempo de explicações pessoais da sessão plenária desta quinta-feira (13/02) da Assembleia Legislativa, informou que, na próxima semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Psol, que teve início no Ceará por iniciativa de um grupo de advogados e pesquisadores.

A ADI diz respeito à isenção da cobrança de impostos como PIS/Cofins e IPI e alíquota reduzida de ICMS para a indústria de agrotóxicos. “No Ceará, o ICMS do veneno é zerado e há isenção de PIS/Cofins e IPI”, destacou.

De acordo com Renato Roseno, estudo inédito da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) feito por pesquisadores da Fiocruz e da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) revela que somente as deduções e isenções de impostos rendem R$ 10 bilhões às empresas que produzem e vendem agrotóxicos no País. O Brasil, segundo o deputado, é o campeão do mundo em consumo de veneno, e "pouca gente sabe que esse veneno não paga impostos".

O parlamentar lembrou que, além da isenção de produtos agrotóxicos, o Brasil utiliza na agricultura substâncias que já foram proibidas em toda a Europa e em vários países de outros continentes. “Enquanto o mundo inteiro está banindo essas substâncias, o Brasil concede isenção e dedução de impostos. Quando você isenta, você estimula o consumo”, assinalou.

Renato Roseno lembrou que o ex-deputado Wellington Landim também combateu o uso indiscriminado de agrotóxicos. Ele dizia que a luta se assemelha à luta contra a indústria do cigarro nos anos 1970 nos Estados Unidos. “Hoje temos a possibilidade de derrubar essa vergonha no Brasil declarando a inconstitucionalidade da isenção na indústria do agrotóxicos”, declarou.

WR/LF