Renato Roseno lembra os 26 anos do Estatuto da Criança e Adolescente

O deputado Renato Roseno (Psol) lembrou, nesta quarta-feira (13/07), no tempo de liderança, que o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) completa hoje 26 anos. Segundo ele, a data requer mais reflexão que comemoração.  “Nestes 26 anos do ECA o seu legado é o descumprimento”, lamentou.

O parlamentar cobrou políticas públicas garantidoras dos direitos de crianças e adolescente. De acordo com Renato Roseno, em cinco séculos de existência, o Brasil ainda é carregado de dívidas com os mais pobres e deserdados.  A maior delas, segundo ele, é a que se refere à infância. “Ainda somos um país que mata muito, maltrata muito, educa mal, comete violência sexual. É negligente com suas crianças e adolescentes. Isso não é obviamente o espírito, a intenção que está esculpida no ECA. Ao contrário, é que toda criança importa. É prioridade e deve ter sua proteção integral garantida”, disse.

O parlamentar afirmou que o ECA “é uma representação, uma conjugação do primado ético da alteridade, dos direitos humanos e fundamentais, sobretudo para a infância e adolescência”.  Conforme ele, a norma é muito falada e desconhecida.

Renato Roseno disse que o Ceará é o segundo estado em morte de adolescentes e jovens e Fortaleza a pior capital, dados atualizados de 2015. “Isso é culpa da lei? Não, pelo contrário, porque a lei garante direitos. Os nossos problemas não são por causa da norma legal, mas por causa da sua ausência”, observou.  

LS/AT