Renato Roseno volta a criticar a redução da maioridade penal

O deputado Renato Roseno (Psol) fez uso da tribuna no tempo de liderança da sessão plenária desta terça-feira (30/06) e voltou a afirmar que é contra a redução da maioridade penal. Ao usar termos técnicos do direito penal, Renato Roseno, que também é advogado, afirmou que, caso a matéria passe no Congresso Nacional, representará um retrocesso da Justiça brasileira.

“Os países que conseguiram diminuir os índices de violência não foram pelos índices de encarceramento. O problema não é de lei. Nós, militantes da área da infância, lutamos 12 anos pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Conseguimos aprovar, mas a lei não é cumprida e tem município devolvendo dinheiro, porque não cumpre o Sinase”, afirmou.

O deputado explicou que os indicadores cearenses relacionados ao crime com crianças a adolescentes são maiores que a cidade de São Paulo. “Como é que a culpa é da lei e os indicadores do Ceará crescem mais que São Paulo? Então o problema não é na lei”, argumentou. 

Ainda segundo Roseno, hoje, o mundo está pensando em uma forma de ressocializar o indivíduo, e não encarcerá-lo. “Não queremos uma justiça que seja retributiva, mas que restaure. Aqueles presídios são uma escola do ódio. Portanto, nós defendemos algo que não seja uma escola de ódio. O objetivo não pode ser produzir mais violência e ódio”, afirmou. Para o parlamentar, “ao aprovar a redução da maioridade penal, nós podemos estar dando um  tiro no pé e provavelmente vamos nos arrepender daqui a alguns anos, como sociedade”.
DF/CG