Roberto Mesquita cobra informações sobre tramitação das matérias na Casa

O deputado Roberto Mesquita (Pros) criticou, durante o tempo de  explicações pessoais da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (17/10) a tramitação dos projetos do Poder Executivo na Casa.

Segundo o parlamentar, o projeto de lei do Governo, que altera a Lei 16.372, de 11 de outubro de 2017, foi aprovado na terça-feira (16/10), em reunião nas comissões técnicas da Casa, mas não estavam previstas na pauta.

A matéria altera o nome da Companhia de Integração Portuária do Ceará (Cearaportos) para Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP S.A.) e inclui a Zona de Processamento de Exportação (ZPE Ceará) como subsidiária da estrutura da Administração Indireta, do Poder Executivo do Estado do Ceará e estabelece que a CIPP S.A e a ZPE Ceará passem a ser vinculadas à Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Segundo o parlamentar, o projeto de lei também autoriza a empresa integrante do Grupo Econômico do Porto de Rotterdam a se tornar sócia da CIPP S.A. “Essa mensagem chegou de forma secreta e ninguém estava sabendo de nada. É um absurdo que votem qualquer coisa sem que o povo saiba o que é”, salientou.

Para Roberto Mesquita o Governo não está agindo de forma transparente e só quem sabia que a matéria seria debatida nas comissões técnicas da Casa eram as lideranças ligadas ao Estado.

GM/AT