Roberto Mesquita critica a apresentação de nova PEC para extinguir o TCM

O deputado Roberto Mesquita (PSD) criticou, no tempo de liderança da sessão plenária desta quarta-feira (17/05), a apresentação de nova proposta de emenda constitucional (PEC), do deputado Heitor Férrer (PSB), que começou a tramitar hoje na Casa, que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

O parlamentar disse que amanhã, quando a proposta for aprovada e o governador Camilo Santana for comemorar de novo com o seu grupo político a morte do TCM, deve lembrar que o poder passa. "O senhor Camilo Santana, com 15 dias que deixar de ser governador, não terá dois deputados que digam que estarão do lado dele", afirmou.

Roberto Mesquita lembrou o caso do ex-governador Tasso Jerreisati, que teve a maioria da bancada na Assembleia Legislativa e hoje só tem o deputado Carlos Matos (PSDB). "Queria lembrar ao governador Camilo que o poder passa, mas a história fica", pontuou.

De acordo com o deputado, Camilo Santana “pertence a um partido político (PT) que hoje envergonha o País, cuja arrogância e prepotência são maiores que a marca do grupo que o apoia, os Ferreira Gomes”. Para ele, é dessa forma que está agindo Camilo Santana para aniquilar alguém que ele imagina que possa lhe fazer sombra. Para o deputado, não é essa forma de fazer política que vai calar o grupo de Domingos Neto (PSD-CE), Odilon Aguiar (PMB) e outros.

Roberto Mesquita também criticou o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), que, segundo ele, foi responsável por colher as assinaturas necessárias para a tramitação da PEC que extingue o TCM. O motivo, segundo ele, é porque já existe uma PEC, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça no Senado, que transforma os tribunais de contas dos municípios em órgãos permanentes, que não podem ser extintos por um governador ou por um presidente do Poder Legislativo estadual.

O deputado destacou o papel do TCM de fiscalizar. No Ceará, segundo ele, são mais de três mil unidades gestoras fiscalizadas pelo TCM. “Antes, mais de 50% das contas dos municípios eram reprovadas, por falta de um órgão para orientar e fiscalizar”, disse.

O parlamentar comparou ainda a fiscalização do TCM com a do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que, segundo ele, demora até um ano para julgar as contas das secretarias. "Muitos deputados que foram prefeitos têm muitas contas para serem julgadas pelo TCM”, pontuou. Ele questionou, em seguida:  "Será que o que o governador quer é que a lei de prescrição atinja esses parlamentares, para as contas não serem julgadas?".

Para Roberto Mesquita, o que se está querendo é que o Poder Legislativo seja um instrumento usado para aprovar a PEC, transformando o deputado Heitor Férrer, autor da proposta, em “carrasco”, e que não imaginava que a Assembleia pudesse incorrer no erro duas vezes.

O parlamentar disse ainda não compreender a raiva que o governador Camilo Santana tem do grupo liderado por Domingos Filho, de quem era aliado no passado e que, inclusive, apoiou-o e elegeu-o.

WR/CG